Trump pede arquivamento de caso de ex-atriz pornô com base em indulto de Biden a filho
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Presidente eleito dos EUA foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio de Stormy Daniels. Ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a atriz pornô Stormy Daniels
Reuters e AP Photo
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao juiz do caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels o arquivamento do processo e a anulação do veredito do júri, que o declarou culpado de fraude fiscal. A defesa de Trump se amparou no argumento que o presidente democrata Joe Biden apresentou para indultar seu filho, Hunter Biden.
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O presidente democrata ofereceu um indulto no domingo a seu filho, que enfrentava condenações em dois casos penais por evasão fiscal e posse ilegal de arma de fogo, alegando que Hunter "foi processado de forma seletiva e injusta" só porque é filho do presidente.
Na moção para arquivar o caso enviada ao juiz de instrução Juan Merchan e divulgada nesta terça-feira (3), os advogados de Trump recuperam os argumentos utilizados por Biden.
"Esses comentários equivaliam a uma condenação extraordinária do próprio Departamento de Justiça (DoJ) do presidente Biden. Este é o mesmo DoJ que coordenou e supervisionou a caça às bruxas motivada politicamente, a interferência eleitoral dirigida contra o presidente Trump", assinalam os advogados em seu texto de 69 páginas dirigido ao magistrado da Suprema Corte do Estado de Nova York.
Além disso, a defesa invoca a doutrina da imunidade presidencial (ditada pela Suprema Corte que decidiu que os presidentes têm imunidade por seus atos oficiais) e a lei de transição presidencial, entre outras, para "desestimar imediatamente a acusação e anular os vereditos do júri", na única das numerosos frentes judiciais abertas que conseguiu colocar Trump no banco dos réus.
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Trump, de 78 anos, foi declarado culpado em maio de 34 acusações por "falsificação contábil agravada" no pagamento de 130 mil dólares (R$ 789 mil, na cotação atual) na reta final das eleições de 2016 à ex-atriz de filmes pornô Stormy Daniels para que mantivesse silêncio sobre uma suposta relação extraconjugal que teriam mantido dez anos antes, e que o magnata sempre negou.
Diante da situação inédita gerada por sua eleição em 5 de novembro, o juiz Merchan adiou no dia 22 de novembro, de maneira indefinida, a sentença contra o magnata e aceitou que a defesa apresentasse um recurso antes de 2 de dezembro para arquivar o caso.
Agora o juiz terá que decidir se anula todo o processo ou só suspende qualquer decisão sobre a condenação até que termine o mandato do republicano, que retorna à Casa Branca em 20 de janeiro, como sugeriu o promotor Alvin Bragg diante das "circunstâncias sem precedentes" provocada por sua vitória eleitoral.
A promotoria argumentava que tal pagamento pretendia encobrir um eventual escândalo que prejudicaria sua campanha presidencial de 2016, na qual superou a democrata Hillary Clinton.
